Prazo de emissão da DAP é prorrogado até 31 de outubro, a partir de novembro será emitido apenas o CAF

Prazo de emissão da DAP é prorrogado até 31 de outubro, a partir de novembro será emitido apenas o CAF
A implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), será gradativa e regionalizada

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022.
Com a mudança, a partir de novembro só será emitido o CAF, que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com o coordenador geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa, Gabriel Assmann, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal.

Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agro.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.

Share:

Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário

Social Media

Most Popular

Categories

On Key

Postagens

Aniversário de 60 anos da Fetaesp

A Fetaesp- Federação dos Trabalhadores na Agricultura familiar do estado de São Paulo, comemora no dia 29 de julho seus 60 anos de fundação. No dia 22 de julho, fizemos uma grande festa em comemoração a essa importante data. São 60 anos de lutas, trabalho e muitas conquistas para nossos agricultores e agricultoras. Recebemos neste dia, nossos sindicatos, amigos e

Emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR)

No 18 de julho de 2022, será lançado o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR referente ao exercício de 2022, onde os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural poderão acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao e emitir o CCIR. Outra possibilidade é realizar o download do aplicativo SNCR-Mobile, na loja do Gov.BR,

Prazo de emissão da DAP é prorrogado até 31 de outubro, a partir de novembro será emitido apenas o CAF

Prazo de emissão da DAP é prorrogado até 31 de outubro, a partir de novembro será emitido apenas o CAFA implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), será gradativa e regionalizada O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 174, com alterações à