Prazo de emissão da DAP é prorrogado até 31 de outubro, a partir de novembro será emitido apenas o CAF
A implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), será gradativa e regionalizada
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022.
Com a mudança, a partir de novembro só será emitido o CAF, que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com o coordenador geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa, Gabriel Assmann, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal.
Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agro.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.
A Fetaesp em parceria com o Senar/SP, realizou no dia 10 de março de 2023, um Encontro Estadual para mulheres em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Foi realizado palestras, café da manhã, almoço, brindes e sorteios.
A Fetaesp recebeu nesta terça dia 14-03 o Senhor José Luiz Fontes (Coordenador de Relações Institucionais) em reunião com o Presidente o Sr.Roberto dos Santos – para tratarem assuntos relacionados a Agricultura Familiar do Estado, sendo algum deles: Regularização Ambiental e Fundiária; Conectividade no campo e segurança nas propriedades rurais, entre outros.
A Fetaesp representada pelo nosso Presidente, Sr. Roberto dos Santos, participou na data do 01 de março de 2023 da cerimônia de posse da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaratinguetá, e da comemoração dos 60 anos do sindicato.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo – SAA, desde a reforma administrativa de 2019, assumiu a responsabilidade pela regularização ambiental dos imóveis rurais, estabelecida pela Lei Federal 12.651 /12. Desde então, a SAA estruturou-se de maneira a alcançar a total implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR e do Programa de Regularização Ambiental – PRA,
